Pensão por morte para ex-cônjuge com pensão alimentícia é explicada por Pedro Francisco Guimarães Solino
Dependência econômica comprovada por decisão judicial pode garantir direito ao benefício mesmo após o fim do casamento. O divórcio ou a separação encerram o vínculo conjugal, mas nem sempre extinguem por completo a relação de dependência econômica entre os ex-cônjuges, especialmente quando um deles foi condenado a pagar pensão alimentícia ao outro. Nessas situações, a morte do ex-cônjuge alimentante pode…
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