O empresário Leonardo Manzan informa que o setor de energia brasileiro tem atraído, há décadas, empresas e investidores estrangeiros interessados no potencial renovável e na dimensão do mercado interno. Projetos de geração, transmissão e distribuição, muitos deles firmados em parceria com grupos internacionais, dependem de contratos complexos que preveem prazos longos, cláusulas de estabilidade e financiamento externo.
A aprovação da reforma tributária, contudo, exige reavaliação desses instrumentos, pois a substituição de tributos fragmentados pelo IBS e pela CBS tende a modificar a lógica de arrecadação e pode impactar diretamente os compromissos assumidos em operações transnacionais.
O redesenho contratual na análise de Leonardo Manzan
Segundo Leonardo Manzan, a reforma tributária impõe ajustes relevantes nos contratos internacionais de energia. Cláusulas que tratam da alocação de tributos, compensações financeiras e equilíbrio econômico-financeiro precisarão ser revisadas para contemplar a nova realidade fiscal. Sem essa adaptação, há risco de disputas entre as partes, sobretudo quanto à responsabilidade pelo pagamento de tributos ou pela absorção de eventuais custos adicionais.
Outro desafio está na compatibilização entre as regras brasileiras e os tratados internacionais que buscam evitar a bitributação. O alinhamento normativo será fundamental para assegurar que investimentos estrangeiros não sejam penalizados por sobreposição de cobranças ou por lacunas regulatórias.
Complexidade de contratos internacionais de energia
Os contratos de energia celebrados com agentes internacionais apresentam características singulares. Frequentemente, envolvem financiamento externo, fornecimento de tecnologia estrangeira e importação de equipamentos de alto valor agregado. Cada uma dessas etapas está sujeita a incidências fiscais específicas, que agora precisarão ser reinterpretadas diante do IBS e da CBS.
Nesse contexto, Leonardo Manzan nota que a correta classificação das operações torna-se essencial. Importações, royalties de tecnologia e serviços de manutenção remota, por exemplo, poderão gerar debates sobre a base de cálculo e a possibilidade de aproveitamento de créditos. A ausência de regras claras pode aumentar a incerteza e elevar o custo final dos projetos.
Reforma tributária e previsibilidade para investidores
De acordo com Leonardo Manzan, a previsibilidade é um dos fatores determinantes para atrair investidores internacionais. Contratos de energia geralmente ultrapassam duas décadas de vigência e dependem de fluxos financeiros estáveis. Qualquer alteração brusca na carga tributária pode comprometer a rentabilidade esperada e desestimular a celebração de novos acordos.
A reforma, ao propor simplificação e uniformidade, tem potencial de fortalecer a confiança no ambiente de negócios. Entretanto, esse efeito positivo só será alcançado se as normas complementares trouxerem clareza sobre a aplicação dos tributos e sobre as regras de transição. Caso contrário, o setor pode enfrentar aumento na litigiosidade e retração de investimentos estrangeiros.
Cláusulas de solução de controvérsias e segurança jurídica
Uma das formas de mitigar riscos é a inclusão de cláusulas de solução de controvérsias nos contratos internacionais. A arbitragem, em especial, surge como mecanismo eficaz para resolver disputas fiscais de forma técnica e célere, preservando a continuidade dos projetos. Essa previsão contratual reforça a segurança jurídica e amplia a confiança das partes envolvidas.
Ademais, a cooperação entre advogados, contadores e especialistas em regulação energética será indispensável para revisar os contratos à luz da reforma. A atuação multidisciplinar permite identificar riscos com antecedência e propor soluções que assegurem conformidade e eficiência tributária.
O futuro dos contratos internacionais no setor energético
Conforme ressalta Leonardo Manzan, os contratos internacionais de energia continuarão a desempenhar papel central no desenvolvimento da matriz elétrica brasileira. Contudo, sua solidez dependerá da capacidade de adaptação ao novo modelo tributário e da construção de um ambiente regulatório transparente e estável.
Se o país conseguir alinhar simplificação fiscal, segurança jurídica e previsibilidade contratual, terá condições de ampliar a entrada de capital estrangeiro e acelerar a transição energética. Caso contrário, corre o risco de ver oportunidades estratégicas comprometidas pela incerteza regulatória.
Assim, a reforma tributária representa não apenas uma mudança no sistema de arrecadação, mas também um teste de confiança para os investidores internacionais. A clareza das regras e a qualidade dos contratos determinarão se o Brasil conseguirá transformar seu potencial energético em realidade concreta e competitiva no cenário global.
Autor: Mia Larsen Silva
