Para Parajara Moraes Alves Junior, a conclusão fundamental para o produtor sul-mato-grossense é que a legislação estadual possui critérios rígidos de avaliação patrimonial, tornando o planejamento tributário rural essencial para evitar surpresas no inventário. O estado de Mato Grosso do Sul aplica tabelas de valores de pauta que muitas vezes superam o valor declarado pelo produtor, elevando a base de cálculo do imposto.
Além disso, a conformidade com as regras da Secretaria de Fazenda de MS exige uma análise técnica profunda para que a transferência de bens não resulte em descapitalização. Leia este artigo para alinhar a sua estratégia às exigências do fisco estadual e garantir a segurança do seu legado.
Como funciona a alíquota do ITCMD em Mato Grosso do Sul?
O funcionamento do ITCMD em Mato Grosso do Sul segue as diretrizes da Lei Estadual nº 1.810 de 1997, que estabelece alíquotas distintas para doações e transmissões por falecimento. De acordo com Parajara Moraes Alves Junior, consultor em planejamento tributário, sucessório e patrimonial rural, o estado utiliza um sistema de progressividade que foi reforçado pela EC 132/2023.
Atualmente, as alíquotas para causas mortis podem chegar a 6 por cento, enquanto as doações em vida possuem um teto de 3 por cento. Essa diferenciação por si só já justifica a busca por uma sucessão no agro planejada, pois a economia direta pode representar milhões de reais em propriedades de grande porte. Além disso, a base de cálculo em MS é um ponto de atenção constante para a Junior Contabilidade, pois o fisco utiliza o valor de mercado como referência principal.
Quais os riscos da avaliação da terra nua pelo fisco de MS?
O maior risco para o agronegócio em MS reside na discrepância entre o Valor da Terra Nua (VTN) declarado para fins de ITR e o valor venal exigido pela SEFAZ para o ITCMD. Conforme explica Parajara Moraes Alves Junior, que possui mais de três décadas de formação em Ciências Contábeis, o fisco estadual não é obrigado a aceitar os valores declarados à Receita Federal, criando um cenário de insegurança jurídica. O planejamento tributário rural busca harmonizar essas informações, utilizando a estrutura de uma holding familiar rural para que a transferência ocorra via quotas sociais, cujos critérios de avaliação podem ser mais previsíveis e vantajosos para a família.
Estratégias para mitigar o impacto do imposto em Mato Grosso do Sul
A mitigação do ITCMD em Mato Grosso do Sul não deve ocorrer por meio da subavaliação de bens, prática ilegal e sujeita a penalidades severas, mas sim através de uma organização jurídica e sucessória eficiente. O planejamento patrimonial permite que o produtor rural estruture a transmissão dos ativos de forma estratégica, evitando que a carga tributária se concentre em um único momento de fragilidade familiar ou financeira.
Nesse contexto, como constata Parajara Moraes Alves Junior, a governança familiar torna-se um instrumento essencial para proteger o patrimônio e garantir a continuidade das atividades agropecuárias com estabilidade e segurança jurídica. Ao antecipar decisões sucessórias, o produtor ganha previsibilidade e reduz riscos que possam comprometer o capital construído ao longo de gerações.
O conhecimento das leis estaduais é essencial para a proteção do patrimônio familiar
A conclusão é que o cenário do ITCMD em Mato Grosso do Sul exige uma postura proativa e técnica por parte do produtor rural para evitar a erosão do patrimônio familiar. Como resume Parajara Moraes Alves Junior, o conhecimento das leis estaduais, aliado a um planejamento tributário rural de excelência, é o que define a longevidade das grandes propriedades do estado. A Reforma Tributária no agro apenas reforça a necessidade de profissionalizar a gestão da sucessão, tratando o imposto como um custo operacional que precisa ser gerenciado com inteligência.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
