O Conselho Tutelar é uma das instituições mais importantes na proteção dos direitos da criança e do adolescente, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Dr. Aroldo Fernandes da Luz reforça que o advogado desempenha um papel fundamental nesse contexto, atuando tanto como representante legal quanto como agente de fortalecimento institucional.
Ainda que o Conselho Tutelar seja um órgão autônomo e não jurisdicional, sua atuação envolve questões sensíveis, como denúncias de negligência, violência doméstica, abandono, evasão escolar e conflitos familiares. Nesses casos, a presença do advogado se torna essencial para garantir que todos os procedimentos respeitem os princípios legais e os direitos fundamentais das partes envolvidas.
Garantia do devido processo legal
Ao lidar com casos que envolvem direitos fundamentais de crianças, adolescentes e responsáveis legais, é imprescindível que haja respeito ao contraditório e à ampla defesa. O advogado Aroldo Fernandes da Luz destaca que a atuação jurídica é indispensável quando medidas protetivas são aplicadas, principalmente nos casos em que há encaminhamentos para o Ministério Público ou à Justiça da Infância e Juventude.
O profissional jurídico atua para assegurar que as decisões do Conselho Tutelar estejam fundamentadas, observem os limites legais e não resultem em prejuízos indevidos para as famílias. Sua presença também contribui para reduzir arbitrariedades e garantir equilíbrio nos procedimentos.
Acompanhamento em audiências e procedimentos administrativos
O advogado pode acompanhar os responsáveis legais ou as próprias crianças e adolescentes em oitivas e entrevistas promovidas pelo Conselho Tutelar, garantindo que esses atos sejam conduzidos com respeito à legislação. Além disso, pode intervir sempre que houver indícios de violação de direitos por parte de qualquer instituição envolvida no atendimento.
Segundo o Dr. Aroldo Fernandes da Luz, é comum que, sem orientação jurídica, as famílias não compreendam corretamente as determinações do Conselho, o que pode gerar conflitos desnecessários ou resistência a cumprir medidas. O advogado atua, nesse sentido, como ponte entre os conselheiros e os assistidos, promovendo entendimento mútuo.
Apoio técnico aos conselheiros tutelares
Outra função relevante do advogado é oferecer suporte técnico aos próprios conselheiros tutelares, especialmente em municípios onde o órgão enfrenta dificuldades estruturais ou escassez de recursos jurídicos. O profissional pode auxiliar na elaboração de relatórios, orientações legais, articulações com outros órgãos e esclarecimento de dúvidas sobre procedimentos legais.
De acordo com o Dr. Aroldo Fernandes da Luz, essa cooperação fortalece o trabalho do Conselho Tutelar e contribui para que ele atue com mais segurança jurídica, promovendo decisões mais justas e fundamentadas.
Atuação em defesa de direitos violados
Quando o Conselho Tutelar não age corretamente ou ultrapassa seus limites de atuação, o advogado pode entrar com medidas judiciais para proteger os direitos dos envolvidos. Isso inclui habeas corpus, mandado de segurança, ações civis e representações ao Ministério Público.
O advogado Aroldo Fernandes da Luz observa que o controle externo do Conselho é necessário para evitar abusos e garantir que sua função seja exercida dentro dos parâmetros definidos pelo ECA. Essa atuação equilibrada contribui para a credibilidade e a eficácia do sistema de proteção à infância.
Contribuição para políticas públicas
Além da atuação direta em casos concretos, o advogado pode contribuir com o aprimoramento das políticas públicas voltadas à infância e juventude. Isso inclui participar de conselhos municipais, audiências públicas e fóruns de debate, apresentando propostas de melhoria legislativa ou administrativa.
O Dr. Aroldo Fernandes da Luz reforça que essa participação ativa qualifica o debate público e fortalece o papel do advogado como agente transformador da realidade social, especialmente em temas que envolvem populações vulneráveis.
Conclusão
A presença do advogado nos assuntos que envolvem o Conselho Tutelar é indispensável para garantir que os direitos das crianças, adolescentes e suas famílias sejam respeitados. O Dr. Aroldo Fernandes da Luz conclui que o profissional jurídico tem o dever de atuar com sensibilidade, técnica e responsabilidade, contribuindo para a construção de um sistema de proteção mais justo, eficiente e alinhado aos princípios do ECA.
Autor: Mia Larsen Silva
As imagens divulgadas neste post foram fornecidas por Aroldo Fernandes da Luz, sendo este responsável legal pela autorização de uso da imagem de todas as pessoas nelas retratadas.
