O ano de 2026 marca uma etapa decisiva para o varejo de moda brasileiro no campo tributário. Com o início da fase de testes da reforma do consumo, instituída pela Lei Complementar 214/2025, empresas de todo o setor precisam se adaptar a um novo sistema de cobrança que muda, de forma significativa, a maneira como tributos incidem sobre roupas, calçados e acessórios no país.
Segundo avaliação da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX), entidade que reúne mais de 100 das principais marcas de varejo de vestuário do Brasil, a agenda regulatória deste ano impõe ao setor um período de preparação intensa, com foco em adaptação ao novo modelo tributário, revisão de benefícios fiscais e discussões sobre concorrência equilibrada frente ao crescimento das compras internacionais por plataformas de e-commerce, conforme informou o Varejo S.A. CNDL
Como funciona a transição para o novo sistema
A reforma prevê a substituição gradual dos tributos atuais por dois novos impostos: a CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços, e o IBS, Imposto sobre Bens e Serviços. Durante 2026, as empresas farão apenas declarações informativas, sem recolhimento financeiro efetivo, em uma fase pensada para testar os sistemas antes da cobrança real da CBS, prevista para 2027, e do IBS, que só passa a valer a partir de 2029, de acordo com o portal Moda de Subculturas. Moda de Subcuturas
Paralelamente a esse processo, a Lei Complementar 224/2025 também impõe mudanças relevantes. A norma prevê uma redução linear de 10% em diversos benefícios fiscais federais, o que já motivou a publicação de orientações técnicas voltadas a dar mais clareza aos contribuintes do setor, segundo apontou o Varejo S.A.
Impacto direto sobre custos e preços ao consumidor
Para Edmundo Lima, diretor executivo da ABVTEX, a ausência de regras equivalentes nas compras internacionais cria um desequilíbrio competitivo importante para toda a cadeia nacional, conforme declarou à SEGS. A entidade tem mantido agenda de orientação ao setor em parceria com consultorias especializadas para reduzir riscos e evitar repasses bruscos de custos ao consumidor final. SEGS
Especialistas em tributação ouvidos pelo setor recomendam que as empresas façam um mapeamento detalhado do próprio regime tributário, revisem contratos com cláusulas de reajuste e simulem diferentes cenários de preço e margem por categoria de produto, de acordo com orientações da consultoria ROIT publicadas pelo Moda de Subculturas. Estudos do setor estimam que o custo de estoque pode aumentar entre 5% e 8% nos primeiros anos de implementação da reforma, entre 2026 e 2027, justamente pelo período de ajuste nos preços praticados pelos fornecedores.
Datas que merecem atenção do setor em 2026
Algumas mudanças têm cronograma já definido. A partir de janeiro, entraram em vigor ajustes relacionados ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e ao Imposto de Importação. Já em abril, passaram a valer adaptações relacionadas a PIS/Pasep, Cofins e IPI, conforme detalhou o Moda de Subculturas. Esse calendário de transição exige atenção redobrada de lojistas e indústrias da cadeia de moda, que precisam ajustar sistemas fiscais, cadastros e rotinas de compliance para evitar retrabalho.
O que esperar dos próximos anos
A expectativa do setor é que, entre 2029 e 2032, quando ocorrer a substituição plena do ICMS e do ISS pelos novos tributos, a tendência seja de redução progressiva de custos. Até lá, no entanto, o período de transição deve exigir cautela redobrada das empresas, especialmente das que dependem de margens mais estreitas e de uma cadeia de fornecedores menos formalizada.
Fontes consultadas:
Varejo S.A (CNDL): https://cndl.org.br/varejosa/moda-em-2026-transicao-tributaria-isonomia-nas-importacoes-e-reforco-de-compliance-pautam-agenda-do-varejo-avalia-a-abvtex/
SEGS: https://www.segs.com.br/mais/economia/442818-reforma-tributaria-mudancas-nos-incentivos-fiscais-exigem-revisao-de-planejamento-e-podem-pressionar-custos-da-cadeia-da-moda-em-2026-avalia-abvtex
Moda de Subculturas: https://modadesubculturas.com.br/transicao-tributaria-moda-2026-abvtex
Moda de Subculturas: https://modadesubculturas.com.br/reforma-tributaria-incentivos-moda-2026
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
